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Notícias e Novidades

STJ DECIDE EXCLUIR IRRF DA BASE DE CALCULO QUE LIMITA A DEDUÇÃO DO JCP

STJ DECIDE EXCLUIR IRRF DA BASE DE CALCULO QUE LIMITA A DEDUÇÃO DO JCP

Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.

CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL POR TERCEIRIZAÇÃO DE MÉDICOS

CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL POR TERCEIRIZAÇÃO DE MÉDICOS

A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim.

STF IMPEDE ESTADOS DE REVOGAREM SOZINHOS BENEFÍCIOS DE ICMS

STF IMPEDE ESTADOS DE REVOGAREM SOZINHOS BENEFÍCIOS DE ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

NOVO ACORDO GAÚCHO OFERECE DESCONTOS PARA DIVIDAS DE ICMS

NOVO ACORDO GAÚCHO OFERECE DESCONTOS PARA DIVIDAS DE ICMS

A adesão poderá ser realizada até as 23h59 do dia 30 de outubro de 2026.

MANTIDA JUSTA CAUSA DE OPERADORA DE CAIXA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO ADULTERADO

MANTIDA JUSTA CAUSA DE OPERADORA DE CAIXA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO ADULTERADO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu como válida a dispensa por justa causa de uma operadora de caixa de uma empresa do ramo de vestuário por apresentação de atestado médico adulterado.

EMPRESA COMPROVA RAZÕES ECONÔMICAS E DESPEDIDA DE EMPREGADA COM AUTISMO E TDAH NÃO E CONSIDERADA DESCRIMINATÓRIA

EMPRESA COMPROVA RAZÕES ECONÔMICAS E DESPEDIDA DE EMPREGADA COM AUTISMO E TDAH NÃO E CONSIDERADA DESCRIMINATÓRIA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu como válida a dispensa por justa causa de uma operadora de caixa de uma empresa do ramo de vestuário por apresentação de atestado médico adulterado.