Com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil
Até R$ 10 mil em 12 parcelas de amortização (03 meses carência)Parcelas de até R$ 833,33. Juros Subsidio R$ 1.112,92. Taxa deGarantia de até R$ 276,00
Com receita bruta anual superior a 81 mil e inferior a 360mil
Até R$ 30 mil em 33 parcelas de amortização (03 meses decarência) Parcelas de até R$ 909,09. Juros subsídio R$ 7.028,95.Taxa de Garantia de até R$ 1.987,20
PEQUENAS EMPRESAS
Com receita bruta anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
Até R$ 100 mil em até 33 parcelas de amortização (03 meses decarência). Parcelas de até R$ 3.030,30. Juros subsídio R$23.429,83. Taxa de Garantia de até R$ 6.624,00
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.