A EQUIPARAÇÃO SALARIAL tem como função afastar a discriminação no ambiente do trabalho, decorre da ideia do princípio da igualdade.

Abaixo estão elencados os principais pontos a serem observados a fim de se evitar RISCOS quanto a pedidos de EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

• TÉCNICA E PRODUTIVIDADE

Para que seja reconhecido a equiparação salarial o paradigma e o requerente devem possuir a mesma técnica de trabalho e mesma produtividade.

• MESMO EMPREGADOR

Ambos colaboradores (paradigma e requerente) devem prestar serviço para o MESMO empregador.

• MESMA LOCALIDADE

A prestação de serviço deve ocorrer na mesma localidade.

• TEMPO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

Não pode existir diferença entre o paradigma e o requerente na mesma função superior a 02 (dois) anos.

• TEMPO DE CONTRATO DE TRABALHO

Não pode ter diferença de tempo de prestação de serviço entre o paradigma e o requerente na empresa por mais de 04 (quatro) anos.

• QUADRO DE CARREIRAS

Empresas que possuem quadro de carreiras, desde que não desconstituídos, poderão afastar pedidos de equiparação salarial

IMPORTANTE: FUNCIONÁRIO REABILITADO

Funcionário reabilitado em função diversa da anteriormente ocupada na empresa e, que, possua salário maior que os demais colaboradores do setor, não adequa-se, ou seja, não deve ser usado como paradigma.

Jenifer Fischer

OAB/RS Nº 102.169