Começou a operar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade de encontrar ativos para bloqueio.
Além do que era permitido anteriormente, o SisbaJud é mais rápido e possibilita aos juízes informações mais específicas sobre o devedor, como permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, bem como, emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; extratos do PIS e do FGTS, valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
O novo procedimento elimina a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no BACENJUD. O Magistrado poderá solicitar o bloqueio pelo número de vezes que for necessário, até que se obtenha o valor necessário para cumprimento total.
O novo sistema será amplamente utilizado nas execuções fiscais do país.
Ficou interessado(a)? Contate-nos, e receba maiores informações.
Taís Redmer
OAB/RS 116.812
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
