Diante do panorama atual, novas medidas vêm sendo implementadas dentro do Tribunal de Justiça do RS. Essas medidas preveem atividades online que permitem práticas judiciárias como a virtualização das Sessões de Julgamento nos Tribunais.
O que é uma Sustentação Oral?
É utilizada para complementar a defesa de determinado caso, permitindo ao advogado sustentar sua posição e razões de recurso perante os tribunais, por quinze minutos.
Essa ação não obrigatória é um artifício cabível sempre depois do julgamento de primeira instância e pode ser utilizada tanto pela parte recorrente quanto pela parte recorrida.
E nós da Bareño Advogados, atentos à modernização Jurisdicional, promovemos a defesa de forma virtual, totalmente segura, permitindo a continuidade dos processos em tempos de restrição causada pela pandemia.
Na imagem, obtida nesta quarta-feira (22), o advogado Tiago dos Santos Alves durante a realização de sustentação oral em Sessão de Julgamento de recurso cível no TJRS.
Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.
A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).