O Ministério da Economia autorizou que empresas que demitirem trabalhadores sem justa causa durante o período de calamidade pública decretado devido ao coronavírus possam recontratar esses profissionais em período inferior a 90 dias.

A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 14.07.2020, suspende o prazo mínimo de 90 dias da “quarentena” prevista entre a demissão e a recontratação de um mesmo profissional.

Sendo assim, não se presumirá fraude caso a empresa recontrate o trabalhador antes deste período, desde que sejam mantidos os mesmos termos do contrato antigo, ou seja, mesmo salário, cargo e benefícios. Para que haja contratação de forma diferenciada, ou seja, salário menor, ou ainda a perda de algum benefício, este só poderá ocorrer mediante negociação coletiva.

O período mínimo foi criado para evitar fraudes como a demissão de um empregado para que ele receba recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do seguro-desemprego voltando a ser contratado logo depois com salários menores. Na demissão sem justa causa a empresa é obrigada a pagar algumas verbas, dentre elas multa de 40% do FGTS, saldo de salários, aviso-prévio, caso não for trabalhado, entre outras.

Após o encerramento do período de calamidade pública decretado em 20 de março de 2020 decorrente da pandemia do COVID-19, volta a valer a regra que proíbe a demissão e recontratação antes do período mínimo de 90 dias.

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