Em virtude da pandemia que atualmente enfrenta não só os Brasileiros, mas o mundo todo, o aumento das rescisões contratuais é uma realidade vivenciada nas relações de trabalho.

Sendo assim, em caso de dispensa involuntária/sem justa causa pelo empregador, o empregado receberá o seguro desemprego.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Muitas pessoas ainda tem dúvidas com relação a quantidade de parcelas que irá receber em caso de dispensa:

Ao solicitar o benefício pela primeira vez:

O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Ao solicitar o benefício pela segunda vez:

O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Ao solicitar o benefício pela terceira vez ou mais:

O trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O trabalhador no período que estiver recebendo o Seguro-Desemprego, não pode possuir outra fonte de renda de qualquer natureza. Também não poderá acumular o Seguro-Desemprego com qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.