O programa REFAZ II, que concede descontos especiais para pagamento de débitos de ICMS, encerra na próxima terça-feira (17/12).
Esta é a oportunidade para regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas.
Nosso escritório está à disposição para prestar todo o suporte necessário, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa.
Entre em contato e evite perder este prazo.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
