A Prefeitura de Pelotas anunciou mudanças importantes no IPTU 2026 — fique atento às novidades!
Boleto registrado: mais segurança e a possibilidade de receber a guia automaticamente pelo DDA.
Guia impressa: será enviada pelos Correios nos próximos dias.
Acesso online: a guia também estará disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Descontos especiais:
• 12% até 28/11
• 10% até 19/12
• Ou pagamento parcelado a partir de janeiro de 2026
Pagamentos por Pix: mais agilidade e menos falhas.
A modernização facilita a vida do contribuinte e fortalece a arrecadação para melhorias na cidade.
Fique atento aos prazos e mantenha seu IPTU em dia!
Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.
A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).