Quando um dos herdeiros ocupa sozinho um imóvel da herança que ainda não foi partilhada, ele deve pagar indenização correspondente ao aluguel da parte dos demais herdeiros.

Neste julgamento, o STJ decidiu que a fixação dessa indenização dispensa o ocupante do imóvel da obrigação de pagar sozinho o IPTU, pois do contrário ele estaria pagando duas vezes pelo mesmo fato – na indenização e na quitação do imposto. No entanto, em outro julgamento, o STJ já decidiu que, se um herdeiro mora sozinho no imóvel e não paga aluguel aos demais, aí sim é razoável que o condomínio e o IPTU sejam descontados de sua parte na herança.

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