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ISENÇÃO IPTU 2026 / PELOTAS

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa que os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, referentes a imóveis que integram o Patrimônio Histórico, devem ser realizados até o dia 30 de setembro deste ano.

A isenção segue os critérios definidos pela Lei nº 6.178/2014, que prevê o benefício para imóveis tombados, inventariados ou oficialmente declarados como parte do patrimônio cultural.

Para ter direito à isenção, os bens devem estar devidamente conservados ou restaurados, conforme as normas estabelecidas pela Secretaria de Cultura, responsável pelo reconhecimento e fiscalização desses critérios.

Nossa equipe fica à disposição para esclarecimentos sobre o pedido.