O senado federal aprovou no dia 12 de dezembro a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, trazendo algumas modificações.
Um dos principais pontos foi a retirada de refrigerantes e outras bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos a taxação adicional do Imposto Seletivo, representando um alívio para o setor, que inicialmente enfrentava a possibilidade de custos adicionais relacionados a esse tributo.
Além disso, a proposta elevou a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,6%, tornando o Brasil candidato a ter o maior IVA do mundo.
A proposta agora retornará à Câmara dos Deputados, onde as mudanças feitas pelo Senado serão analisadas antes da sua sanção presidencial.
Fonte: Clique Aqui
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
