Foi decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação até 11 de setembro para que o governo federal e o congresso nacional cheguem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento.
Agora, até o 11 de setembro deverá ser concluída as negociações sobre a política de desoneração, com a expectativa de um acordo que equilibre a arrecadação fiscal e o estímulo econômico.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
