A novidade é decorrente de convênio celebrado entre o MRE - Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN - Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, e permitirá que, em até 30 dias, as 186 representações consulares ao redor do mundo tenham acesso a dados de registros civis realizados tanto no Brasil quanto no exterior.
Os dados serão disponibilizados eletronicamente através da CRC - Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais.
"A previsão é que essa CRC internacional seja disponibilizada tanto para consulta e busca de certidões pelos consulados, quanto essas repartições poderão fazer seus atos dentro da plataforma", explicou a juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin.
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
