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STF SUSPENDE LIMITAR E RESTAURA DESONERAÇÃO DE FOLHA POR 60 DIAS

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, por 60 dias, a ação que discute a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país.
 
O movimento ocorre após Congresso e governo chegarem a um acordo e, na prática, o ministro mantém a desoneração da folha por 60 dias para possibilitar solução consensual.
 
O ministro afirmou em decisão “atribuo efeito prospectivo à decisão que proferi em 25 de abril de 2024, a fim de que passe a produzir efeitos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão”.
 
“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”.
 
 
Fonte: clique aqui