O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (28), que vai adiar por 30 dias a vigência do decreto que corta benefícios fiscais a 64 setores produtivos.
A medida entraria em vigor no dia 1º de abril (entenda abaixo o que é discutido pelo governo).
Além do corte dos incentivos, o decreto previa um aumento para 12% na tributação de produtos da cesta básica. Atualmente, os itens são isentos ou contam com alíquotas de até 7% do imposto.
Em nota (leia a íntegra abaixo), o governo afirmou que, neste período, vai analisar a proposta de 26 entidades empresariais, que sugeriram o aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa ao corte dos incentivos.
"O governo do estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais", diz o comunicado.
O governador Eduardo Leite (PSDB), não comentou a medida nesta quinta.
Na quarta (27), após uma reunião com empresários, o político afirmou que poderia ser retomada a discussão do "plano A", que é o aumento do ICMS em vez do corte de benefícios e do aumento das alíquotas de itens da cesta básica.
Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.
A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).