Novo valor - O salário mínimo nacional é de R$ 1.412 desde 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.
O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo, dia 31 de dezembro.
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro.
Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
Fonte: G1
Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.
A cobrança por suposto vínculo empregatício teria se dado exclusivamente pela terceirização de atividade-fim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).