O Ministério da Saúde acrescentou 165 patologias à lista de doenças ocupacionais.
A nova relação consta da Portaria GM/MS Nº 1.999/2023 publicada no Diário Oficial da União dia 29 de Novembro.
Agora, a lista inclui o burnout e problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, que podem acontecer por causa do estresse no trabalho, além de novos tipos de câncer e outras doenças.
A covid-19 também passa a figurar como doença ocupacional, desde que seja contraída no ambiente de trabalho.
As mudanças buscam contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis.
A nova lista começará a valer 30 dias após sua publicação e se aplica a todos os trabalhadores.
Fonte: gov.br/saude
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
