Se você registrou um veículo novo (primeiro emplacamento) ou alterou registro (transferência de propriedade, mudança de município do proprietário, alteração de característica, mudança de categoria, etc) a partir de janeiro de 2021, você não tem documento físico, apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual. Então, para que seu veículo possa ser transferido a um novo propretário, você deverá solicitar a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.
Para a frota de veículos do RS, a via impressa da ATPV-e será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Clique aqui e veja mais informações sobre a impressão da ATPV-e (autorização para transferência).
Agora, se seu veículo teve um Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso e por qualquer motivo você não localizar o antigo "DUT", quando quiser transferir a propriedade terá primeiro que comparecer ao CRVA para realizar o serviço antigamente chamado "2a via do CRV" e gerar a primeira via do seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Somente após essa transação encerrada poderá ser solicitada a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Fonte: detran.rs.gov.br
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos e estabilidade acidentária a um mecânico de manutenção de uma indústria metalúrgica.
